Termos de Serviços do Programa de Afiliados da HostGator

Este acordo contém os termos e condições que se aplicam à participação como membro do programa de afiliados da HostGator Brasil.

1. O programa de afiliados

Ao se cadastrar no programa de afiliados e aceitar os termos do programa, o afiliado cede um espaço publicitário no seu site ou blog para divulgar a marca, os produtos e os serviços da HostGator Brasil – através de banners e links disponibilizados em websites e blogs. Desta maneira, o afiliado utiliza o tráfego do seu site para gerar mais tráfego para o site da HostGator Brasil, em contrapartida, recebe uma comissão pelas indicações aprovadas originadas através do seu site.

2. Da inscrição no programa

Para participar do programa é necessário ter um CNPJ registrado e um website ou blog completo, ativo e com conteúdo publicado. Novos cadastros são analisados manualmente e, por isso, a análise é feita em até 3 dias úteis, quando o inscrito recebe retorno por e-mail. Este programa é exclusivo para pessoas jurídicas (PJ).

Não são permitidos websites de conteúdo adulto ou pornográfico, conteúdo que incite ou promova a violência, conteúdos considerados de ódio contra indivíduos ou grupos com base na raça ou origem étnica, deficiência, sexo, religião, idade e/ou orientação sexual. Também não estão de acordo os websites de troca de tráfego, promoções e download ou comercialização ilegal.

Com a finalidade de preservação da marca, a HostGator se reserva o direito de analisar a qualidade do conteúdo dos sites candidatos à participação no programa de afiliados e poderá reprovar ou terminar um cadastro já ativo a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.

Sites de cupom de desconto

A permissão para participação de sites de oferta de cupons de descontos fica a critério exclusivo da equipe especializada do programa de afiliados da HostGator e o cadastro de sites não convidados poderá ser reprovado. Quando aprovados, seu comissionamento é limitado a R$70, independente de seu volume, considerando-se que não se trata de um site produtor de conteúdo.

Sites de conteúdo restrito

É importante ressaltar que websites de conteúdo restrito, nos quais a marca da HostGator é divulgada em uma área reservada para membros, têm um comissionamento fixo de R$70, independentemente do número de indicações aprovadas. Após o cadastro de um site de conteúdo restrito, contatar o suporte especializado através do painel do afiliado e informar login e senha exclusivo para o time de afiliados HostGator. Os dados de login devem permanecer ativos durante todo o período de afiliação.

Desenvolvedor / agência

O programa de afiliados oferece uma proposta de participação diferenciada para desenvolvedores e agências mediante comprovação profissional. Após o cadastro no programa, os interessados devem contatar o suporte especializado através do painel do afiliado para mais informações.

3. Da divulgação: banners e links em sites e blogs

Após a aprovação do cadastro, o afiliado recebe os dados de acesso ao painel de afiliados. No painel são disponibilizados diversos modelos de banners, o afiliado escolhe o melhor, e mais adequado para o seu site, copia o código fonte e cola no seu site. Vale ressaltar que cada criador de site/blog possui uma maneira diferente para a inserção do código fonte. Algumas destas maneiras são: através de posts (inserção da imagem e posteriormente do link de afiliado), widget ou incorporação (embedar) do link, entre outras maneiras. O afiliado também pode divulgar a marca da HostGator através de texto, criando um artigo ou post recomendando a HostGator e utilizar hiperlinks com o seu link de afiliado.

4. Da divulgação: redes sociais

O afiliado está autorizado a divulgar a URL do seu website e o seu link de afiliado nas redes sociais Facebook, Youtube, Google+, Twitter, Pinterest e LinkedIn desde que tenha um banner do programa no seu website ou blog.

Não é permitida a prática de SPAM ou oferta de incentivos não autorizados expressamente pela equipe HostGator. Também não é permitido ao afiliado que se apresente como a HostGator de qualquer forma. A prática de ações não permitidas pode levar à suspensão da conta do afiliado e cancelamento de todas as indicações pendentes. Não é permitido fazer anúncios patrocinados em redes sociais.

Para preservar a integridade e a reputação da marca HostGator, os afiliados estão expressamente proibidos de se apresentar como a HostGator. A utilização da marca da HostGator de maneira indevida resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.

5. Da divulgação: links patrocinados

O afiliado deve estar de acordo com as seguintes regras quando decide anunciar em mídias PPC (pay-per-click ou pagamento-por-cliques) e compra de palavras-chave em redes de pesquisa como Google, Bing e similares.

Os afiliados são expressamente proibidos de se apresentar como a HostGator ou utilizar em anúncios particulares links que redirecionem diretamente para o site da HostGator. A utilização da marca da HostGator de maneira indevida resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.

• É proibido utilizar qualquer palavra relacionada à marca da HostGator e as suas variações e erros de escrita, tais como: “HostGator”, “hostgator”, “Host Gator”, “gator” host, “www.HostGator.com.br”, “HostGator Brasil”, “Host Gator Brasil”, “hostgator.com”, “review hostgator”, “hostgatro”.
• É proibido utilizar qualquer palavra relacionada à marca da HostGator junto com outro termo adicional, tais como: [cupom hostgator], [promoção hostgator], [código promocional hostgator], [hospedagem hostgator]. Não é permitido comprar termos em correspondência ampla, exata ou de frase.

A compra de palavras-chave relacionada à HostGator resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.

6. Da divulgação: e-mail e softwares de comunicação pela internet

O afiliado não está autorizado a divulgar o link de afiliado (www.hostgator.com.br/IDdoAfiliado) nos seguintes meios, incluindo, mas não limitado a: e-mail ou em softwares de comunicação pela internet como Skype, WhatsApp, ICQ, Facebook Messenger, entre outros. Nestes meios o afiliado deve divulgar apenas a URL do seu website, desta maneira, os leitores serão redirecionados para o website do afiliado e, em seguida poderão clicar no banner ou link da HostGator que deve estar disponibilizado no website.

O afiliado também não está autorizado a utilizar os veículos da própria HostGator – Fórum, FAQ, blog, Facebook, Twitter, Instagram, Google+, LinkedIn, Youtube, Pinterest, entre outros – para fins de divulgação do seu link de afiliado ou website. A utilização do link de afiliado nos veículos da HostGator resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.

7. Do uso de iframes

O afiliado não está autorizado a incorporar qualquer conteúdo que esteja disponibilizado no site da HostGator dentro do seu website. O ato de copiar o código fonte e replicar site em outro local (iframes) não é permitido e o afiliado que utilizar este método de divulgação sofrerá suspensão imediata e cancelamento de todas as indicações pendentes.

8. Das indicações

As indicações ficam pendentes para análise por um período de 70 a 100 dias. Após este período o afiliado recebe a comissão referente às indicações que foram aprovadas.

Critérios de aprovação

Para ser aprovada, a indicação precisa estar de acordo com os seguintes critérios:

• A indicação deve ser um novo cliente para a HostGator;
• O cliente deve ter adquirido um produtos elegível (Hospedagem de Sites, Plano Plus, Revenda de Hospedagem, VPS, Servidor Dedicado, Criador de Sites ou Hospedagem WordPress);
• O cliente deve estar em dia com o pagamento da hospedagem até o final do período de análise;
• A indicação deve ser gerada a partir do link do afiliado – ter o site/rede social do afiliado como URL de referência;
• Compras que não forem geradas a partir do link do afiliado não serão registradas pelo sistema e não geram indicação.

Registro de indicações

O programa de afiliados utiliza Cookies (arquivos de texto que armazenam informações) com validade de 10 dias para rastreamento das indicações. É importante ressaltar que, caso o leitor desabilite os cookies no seu navegador, a indicação não será rastreada.

Não é permitido ao afiliado que faça compras para si ou para terceiros através de seu próprio link de afiliado. Indicações originadas de compras do afiliado para si próprio serão reprovadas. Indicações originadas de compras efetuadas pelo próprio afiliado para terceiros poderão não ser registradas pelo sistema devido à regras de segurança e não poderão ser contestadas.

Contestação de indicações

O afiliado pode contestar transações não registradas como indicação apenas no período em que a indicação estaria em período de análise. Após a análise, não poderão ser contestadas indicações retroativamente.

9. Das comissões

As comissões do programa de afiliados são pagas com base na seguinte estrutura:

• 1 a 5 indicações aprovadas em um mesmo mês, R$70 por indicação aprovada;
• 6 a 10 indicações aprovadas em um mesmo mês, R$100 por indicação aprovada;
• 11 a 20 indicações aprovadas em um mesmo mês, R$140 por indicação aprovada;
• Mais de 21 indicações aprovadas em um mesmo mês, R$175 por indicação aprovada.

Se o afiliado tiver 25 indicações aprovadas em um mesmo período ele receberá R$4.375 (R$175 x 25). O valor da comissão está sujeito a alterações e novos valores serão válidos após 30 dias da devida notificação por e-mail.

A HostGator se reserva o direito de analisar a qualidade das vendas realizadas e determinar o comissionamento quando necessário, sem fornecer qualquer explicação ou justificativa.

Comissão para sites/canais de cursos, websites de conteúdo restrito e de oferta de cupons de desconto

A comissão para afiliados que tenham um website de conteúdo restrito, site/canal de curso ou de oferta de cupom de desconto é fixa e o afiliado recebe R$70 por indicação aprovada.

10. Do pagamento das comissões

Após o período de análise, o afiliado que atenda a todos os critérios de pagamento recebe a comissão referente às indicações aprovadas.

Valor mínimo de pagamento

Para receber o comissionamento, o afiliado deve atingir ou superar o valor de pagamento mínimo de R$200. Se o afiliado não atingir o pagamento mínimo, a comissão fica aguardando acúmulo de novas comissões pelo prazo máximo de 06 meses.

Documentos para pagamento

Para que a comissão seja paga, o afiliado deve enviar uma Nota Fiscal de Serviços. Caso o documento não seja recebido com tempo hábil para processamento, o pagamento poderá ser agendado para o mês subsequente.

Data de pagamento

As comissões são pagas no dia 15 de cada mês, ou no próximo dia útil, em caso de final de semana e/ou feriado.

Forma de pagamento

O pagamento da comissão é feito via transferência bancária para contas brasileiras. Por isso, é importante ue todas as informações financeiras sejam fornecidas corretamente.

Por definição do Banco Central Brasileiro, a HostGator efetua o pagamento das comissões apenas em Reais (R$). Contas estrangeiras não são aceitas.

Prazo máximo de pagamento

A partir do momento em que a indicação é aprovada e se torna um valor de comissão, a comissão ficará disponível para depósito no prazo máximo de 06 (seis) meses. Após esse período, caso o afiliado não tenha acumulado novas indicações para atingir o valor mínimo de pagamento, informado dados ou fornecido documentos necessários ao pagamento, a comissão será expirada e o afiliado perde o direito de recebê-las.

Contestação de valores

O afiliado tem o prazo de 30 dias após a finalização da análise e pagamento da comissão para questionar o valor recebido.

11. Da necessidade de documento fiscal

Para atender determinações contábeis, todos os afiliados devem fornecer uma Nota Fiscal de serviços emitida por um CNPJ para que o pagamento de suas comissões seja efetuado.

Para o pagamento de comissões, o afiliado deve emitir uma nota fiscal de serviços com os seguintes dados:

• Razão social: HostGator Brasil LTDA
• Endereço: Rua Lauro Linhares, 589, Ático, Trindade, Florianópolis – SC, CEP: 88036-001
• CNPJ: 15.754.475/0001-40
• Inscrição municipal: 477.078-1
• Descrição obrigatória: “Programa de Afiliados HostGator”, nome de usuário do afiliado e dados bancários do CNPJ para pagamento.

O pagamento da comissão só será efetuado mediante o recebimento da nota fiscal eletrônica por e-mail.

Não são aceitas notas fiscais emitidas a partir de CPF.

12. Responsabilidades do website/blog

O afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação, manutenção e por todo o conteúdo (texto, imagem, áudio e vídeo) do seu site. A HostGator atua no desenvolvimento, operação e manutenção do site ou no conteúdo disponibilizado no site do afiliado.

O afiliado também é responsável por garantir que o conteúdo postado em seu site não viole ou infrinja qualquer lei, incluindo, mas não limitando, a lei federal nº 9.⁶¹⁰⁄₉₈, ou os direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade). Também é dever garantir que o conteúdo postado em seu site não seja difamatório ou ilegal.

O afiliado deve ter permissão expressa para usar parte do material protegido por direitos autorais ou de propriedade de outros. A HostGator não será responsável se o afiliado usar parte do material protegido por direitos autorais, em violação da lei. Além do exposto, a HostGator irá encerrar imediatamente a participação do afiliado no programa de afiliados, se entender que o afiliado tem se engajado em qualquer das seguintes atividades:

• Envio de e-mails em massa não solicitados, ou qualquer outra forma de SPAM, incluindo, mas não limitando a, grupos de discussão, listas, fóruns ou violação das políticas anti-spam da HostGator ou lei federal;
• Fornecimento de informações inexatas ou incompletas para a HostGator sobre a sua identidade, endereço e outras informações necessárias;
• Tentativa de iludir, defraudar ou enganar a HostGator de qualquer forma;
• Deturpar os termos e condições dos sites da HostGator;
• Envolver-se em atividades de propaganda de rede de cliques;
• Fazer qualquer propaganda negativa da HostGator;
• Usar a marca da HostGator de maneira indevida;
• Envolver-se em atividades relacionadas à cookie stuffing.

Também não está autorizado a utilização de veículos da própria HostGator para fins de divulgação do programa de afiliados, como, por exemplo: redes sociais, fórum, FAQ e blog da HostGator. O programa de afiliados oferece uma variedade de banners de divulgação que deverá ser utilizada em seu site ou blog.

O afiliado não está autorizado a oferecer qualquer tipo de incentivo – promoção, bônus, cupom, prêmio, dinheiro, presente, entre outros, para alavancar as suas vendas. Exceto quando autorizado por escrito pela HostGator.

13. Vigência do acordo

Este acordo entra em vigor após a aceitação do cadastro do afiliado no programa de afiliados da HostGator e termina quando solicitado por qualquer uma das partes, a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante comunicação via e-mail para a outra parte (formulário de contato disponível para o usuário no painel do afiliado). Aviso por e-mail enviado para o endereço eletrônico cadastrado no painel de afiliado é considerado suficiente para pôr fim a este acordo. Se este acordo for terminado em decorrência da violação de algum dos termos pelo afiliado, ele não estará qualificado a receber pagamentos de comissões, mesmo as comissões referentes às indicações aprovadas antes da data de rescisão. Se este acordo for terminado por qualquer outro motivo, o afiliado será elegível a receber a comissão referente às indicações aprovadas que ocorreram durante a vigência deste acordo e/ou as indicações aprovadas que forem recebidas até a data de encerramento.

14. Modificação

A HostGator se reserva o direito de modificar quaisquer informações dos termos e condições previstos no presente acordo a qualquer momento. As alterações serão informadas por e-mail, para o endereço que o afiliado cadastrou no painel de afiliado, ou em forma de aviso no painel de afiliados. Estas formas de divulgação são consideradas suficientes para notificar o afiliado de uma modificação dos termos e condições deste acordo. As modificações podem incluir, mas não estão limitadas, a mudanças no âmbito das comissões disponíveis, honorário de comissões, procedimentos de pagamento e regras do programa de afiliados. Toda e qualquer modificação entra em vigor 48 horas após a notificação por e-mail ou via painel de afiliado, conforme disposto acima, a menos que indique o contrário. A continuidade do afiliado no programa de afiliados, após a publicação de um aviso de mudança ou novo acordo, constituirá aceitação da mudança. Se o afiliado não concordar com a alteração, deverá notificar a HostGator por escrito, em até 48 horas da alteração, rescindindo expressamente o presente acordo.

15. Relacionamento das partes

O afiliado e a HostGator são contratantes independentes e nada neste acordo criará qualquer parceria comercial, joint venture, agência de franquia, representação de vendas ou relação de emprego entre as partes. O afiliado não tem autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas ou representações em nome da HostGator. O afiliado não pode fazer qualquer afirmação, seja em seu site ou não, que pode contrariar qualquer item deste acordo. O afiliado não é um agente da HostGator e a HostGator se isenta expressamente da responsabilidade por qualquer conduta realizada pelo afiliado. Qualquer propaganda negativa para a marca da HostGator que tenha partido de um afiliado, resultará no encerramento imediato da participação deste afiliado no programa e no cancelamento de qualquer indicação que esteja pendente.

16. Limitações de responsabilidade

A HostGator não se responsabiliza por qualquer perda de receitas, lucros ou dados, decorrentes do presente acordo, ou do programa de afiliados, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

17. Avisos legais

A HostGator não faz nenhuma garantia expressa ou implícita, ou declarações com relação ao programa de afiliados ou quaisquer serviços corporativos ou outros itens vendidos através do programa (incluindo, mas não limitando, as garantias de adequação, comercialização, não-conformidade, ou quaisquer garantias implícitas decorrentes de um curso de execução, negociação ou utilização comercial). Além disso, a HostGator não faz nenhuma representação que o funcionamento do seu site (www.hostgator.com.br) será ininterrupto ou livre de erros, e não será responsável pelas consequências de quaisquer interrupções ou erros.

18. Representações e garantias

O afiliado declara e garante que este acordo é regular, válido e eficaz, e que concorda integralmente com seus termos, constituindo obrigação legal, verdadeira, vinculante e exequível em sua totalidade, tudo em conformidade com os termos deste acordo, e que a execução, de entrega e de desempenho, pelo afiliado no presente acordo, dentro de sua capacidade legal e poder, tenham sido devidamente autorizadas por sua parte, não requerendo a aprovação ou consentimento de nenhuma outra pessoa e não viola nem constitui um padrão sob a (i) prestação de qualquer lei, regra, regulamento, ordem, decisão ou sentença, à qual está sujeito ou a que o afiliado está vinculado, ou (ii) os termos de qualquer outro contrato, documento ou instrumento aplicável ou ligado ao afiliado. Caso qualquer autoridade policial, administrativa ou judicial notifique a HostGator com aviso de que o afiliado possui envolvimento no envio de e-mails em massa não solicitados ou de outra forma, está envolvido em comportamentos ilegais ou conduta que viole os termos do referido prestador de serviço, a HostGator se reserva o direito de cooperar em qualquer investigação relativa às atividades do afiliado, incluindo a divulgação de informação de sua conta.

19. Confidencialidade

Para efeitos do presente acordo, o termo “informação confidencial” inclui, mas não se limita a, quaisquer modificações nos termos e disposições deste acordo feito especificamente para o site do afiliado e, em geral, não disponíveis para outros membros do programa de afiliados e informações financeiras relativas a HostGator, cliente e fornecedor de lista relativas a HostGator e os membros do programa de afiliados, além do afiliado. Informações confidenciais também incluem qualquer informação que a HostGator designa como confidencial durante a vigência deste acordo. O afiliado concorda em não divulgar qualquer informação confidencial e que tais informações devem permanecer estritamente confidenciais, secretas e não devem ser utilizadas, direta ou indiretamente, pelo afiliado para os seus próprios fins comerciais ou para qualquer outra finalidade, exceto e somente na medida em que tal informação é normalmente conhecida ou acessível ao público ou se o mesmo é exigido por lei ou processo legal. A HostGator não dá nenhuma garantia, expressa ou implícita, com respeito a qualquer informação entregue, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou a liberdade de patentes, marcas ou violações de direitos autorais, quer resultantes da lei, costume ou comportamento, ou como a precisão ou integridade das informações.

20. Indenização

O afiliado concorda em indenizar, defender e manter ilesa a HostGator, funcionários, diretores, agentes, outros afiliados, sucessores e cessionários, contra todas e quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, de qualquer natureza incorridas ou sofridas pela HostGator (coletivamente as “perdas”), na medida em que essas perdas (ou ações em relação à mesma) surgem ou são baseados em (i) qualquer reclamação ou reivindicação que ameaça o uso da marca HostGator pelos afiliados ou que viola os direitos de terceiros (ii) o descumprimento de qualquer promessa, pacto, representação ou garantia feita pelo afiliado aqui ou (iii) de qualquer reclamação relacionada ao site do afiliado.

21. Diversos

As contas que por ventura forem desativadas do programa de afiliados, não podem mais usufruir dos benefícios do programa, a não ser que o afiliado obtenha o consentimento da HostGator por escrito. A HostGator se reserva o direito de instituir um fundo de reserva com comissões para um período de tempo considerado necessário em situações em que as vendas geradas por um afiliado tenham uma alta e consistente taxa de cancelamento. A HostGator será o único e final árbitro para toda e qualquer disputa ou reivindicação relacionada à legitimidade das vendas. Sujeito a estas restrições, o presente acordo será vinculante e executório contra as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. A incapacidade da HostGator de cumprir com qualquer disposição do presente acordo não constituirá em renúncia do seu direito de forçar a realização destas ou de qualquer outra disposição do presente acordo.

22. Jurisdição e Lei Aplicável

Este contrato está regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia derivada do presente acordo será submetida a uma das varas cíveis do foro regional de Florianópolis, Santa Catarina.