Pró-labore não é salário nem lucro! Entenda as diferenças, saiba quem deve receber e como equilibrar essa remuneração para reduzir impostos e ficar dentro da lei.
Se você é um empreendedor digital, já deve ter se deparado com termos como “pró-labore” ao estruturar o seu negócio. Mas, afinal, o que isso significa na prática? Enquanto o seu e-commerce, SaaS ou agência de marketing cresce, você precisa entender como remunerar sócios de forma legal e estratégica, sem confundir essa verba com salários ou distribuição de lucros.
Neste post, você vai aprender exatamente como o pró-labore funciona, quem deve recebê-lo, qual a sua importância e como calculá-lo para evitar problemas fiscais e otimizar a gestão financeira do seu negócio. Aproveite o conteúdo e tenha uma boa leitura!
O que é pró-labore?
Pró-labore é a remuneração paga aos sócios que trabalham ativamente na gestão da empresa. Diferente de um salário comum ou da distribuição de lucros, essa verba é obrigatória em sociedades como LTDA quando os sócios exercem funções administrativas.
A sua principal função é formalizar o trabalho desses profissionais, garantindo que contribuam para a Previdência Social (INSS) e tenham direitos como auxílio-doença ou aposentadoria.
Apesar de ser um termo comum, muitos empreendedores ainda não entendem a sua aplicação em negócios como startups ou e-commerces, nos quais a linha entre “sócio” e “funcionário” pode parecer tênue. Para desmistificar esse termo, vamos detalhar abaixo a diferença entre pró-labore e salário.
Diferença entre pró-labore e salário
O pró-labore é a remuneração dos sócios pelo trabalho administrativo, sem vínculo empregatício. Já o salário é pago a funcionários sob regime CLT e inclui benefícios como FGTS, férias remuneradas e 13º salário.
Por exemplo: se um sócio de uma agência de marketing recebe R$ 8.000 de pró-labore, ele terá apenas o desconto de INSS (11% a 20%). Um funcionário com o mesmo valor bruto terá descontos de INSS, FGTS (8%) e direito a benefícios trabalhistas.
A diferença está, principalmente, na natureza da relação: o pró-labore não cria obrigações como verbas rescisórias, enquanto o salário exige um compliance completo com a CLT.
Quem tem direito a receber pró-labore?
Apenas sócios que atuam na gestão da empresa têm direito a receber pró-labore. Isso vai incluir quem desempenha funções como direção, operações ou finanças. Sócios investidores, que aportam capital, mas não participam do dia a dia, não precisam receber essa verba e podem optar apenas pela distribuição de lucros.
Em uma startup de tecnologia, por exemplo, o sócio que desenvolve o produto deve receber pró-labore, enquanto um investidor anjo receberá dividendos. Definir isso corretamente evita autuações fiscais e assegura que a remuneração reflita o trabalho real de cada um.
Como definir o valor do pró-labore?
Embora não haja um valor mínimo ou máximo estabelecido por lei, é importante que o pró-labore seja compatível com o mercado e respeite o equilíbrio financeiro da empresa. Por isso, antes de definir esse valor, você deve se atentar a alguns fatores, são eles:
Porte da empresa
O porte da empresa, ou seja, o seu tamanho e capacidade financeira, influencia diretamente o valor que pode ser pago aos sócios. Empresas de pequeno porte tendem a ter uma margem de manobra menor, enquanto grandes empresas têm mais flexibilidade para pagar valores mais altos.
Lucros da empresa
O valor do pró-labore deve ser compatível com a rentabilidade da empresa. Uma empresa com lucros mais elevados pode oferecer um pró-labore maior, enquanto empresas em início de operação ou com dificuldades financeiras devem ser mais cautelosas na definição do valor.
Responsabilidades do sócio
O tipo de responsabilidade assumida pelo sócio também impacta o valor do pró-labore. Sócios que acumulam funções de gestão e têm maior envolvimento nas operações da empresa, como diretores ou gerentes, podem ter um valor maior, já que o seu trabalho tem impacto direto no sucesso do negócio.
Impacto tributário
O valor do pró-labore deve ser considerado sob a ótica tributária. O pagamento excessivo pode gerar encargos tributários mais altos, impactando na saúde financeira da empresa.
Como calcular o pró-labore?
Para esse cálculo é preciso considerar a realidade da empresa e os impostos que incidem sobre o pagamento, para garantir que a operação do negócio não seja prejudicada.
Detalhamos um passo a passo para calcular o pró-labore de uma forma mais justa e que seja sustentável, acompanhe:
- Análise da capacidade financeira da empresa: antes de definir o valor do pró-labore, a empresa precisa entender a sua capacidade financeira. Isso inclui analisar o fluxo de caixa, o lucro líquido e as despesas fixas. O valor do pró-labore não deve comprometer o caixa da empresa, principalmente nos meses nos quais a companhia não tiver lucro suficiente para manter as suas operações.
- Pesquisa de mercado: para garantir que o valor do pró-labore seja competitivo e compatível com a prática do mercado, é bom realizar uma pesquisa sobre o que empresas semelhantes, em termos de porte e setor, estão pagando aos seus sócios. Isso ajuda a estabelecer um valor justo e alinhado com a realidade do mercado, sem pagar valores excessivos que possam prejudicar o negócio.
- Definição das responsabilidades do sócio: o valor do pró-labore também deve refletir o papel e as responsabilidades do sócio. Sócios que têm um envolvimento mais ativo na gestão do negócio e desempenham funções essenciais, como decisões estratégicas, gerenciamento financeiro ou operações diárias, merecem um pró-labore maior.
- Consideração da distribuição de lucros: é importante lembrar que o pró-labore é distinto da distribuição de lucros. O primeiro se refere ao pagamento regular pelo trabalho realizado, enquanto a distribuição de lucros ocorre com base no desempenho da empresa e deve ser separada da remuneração fixa do sócio.
Impostos sobre o pró-labore
O pró-labore não está isento de tributação, e os impostos que incidem sobre ele devem ser considerados ao determinar o valor a ser pago ao sócio.
- INSS: o INSS é a contribuição previdenciária obrigatória que incide sobre o pró-labore. As alíquotas variam entre 8% e 11%, dependendo do valor pago. A empresa é responsável por descontar a contribuição do sócio e fazer o recolhimento à Previdência Social.
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): o IRRF também incide sobre o pró-labore e é retido pela empresa no momento do pagamento. As alíquotas são progressivas e variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor da remuneração do sócio. Assim como o INSS, o IRRF deve ser recolhido à Receita Federal.
É importante garantir que está respeitando as obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, oferecendo uma remuneração justa ao sócio. Esse equilíbrio é fundamental para manter a saúde financeira do negócio e a satisfação de quem se dedica à sua gestão e operação.
Diferença entre pró-labore e distribuição de lucros
Assim como muitos confundem pró-labore com salário, outra dúvida comum é misturá-lo com a distribuição de lucros. Embora ambos envolvam recursos financeiros retirados da empresa, as suas finalidades e regras são completamente diferentes, como explicaremos abaixo.
Enquanto um remunera o trabalho do sócio, o outro retribui o investimento feito no negócio. Entender essa diferença é crucial para evitar erros contábeis e conflitos entre sócios.
Pró-labore x distribuição de lucros
O pró-labore é obrigatório para sócios que atuam na gestão da empresa, pois formaliza a remuneração pelo trabalho realizado. Se um sócio administra o negócio, ele precisa receber essa verba, mesmo que a empresa não tenha lucro.
Já a distribuição de lucros não é obrigatória. Ela só ocorre se a empresa tiver lucro líquido apurado e se os sócios decidirem distribuir parte ou todo esse valor. Por exemplo: uma startup em fase de reinvestimento pode optar por não distribuir lucros, direcionando todo o resultado positivo para expandir as suas operações.
Qual a melhor estratégia para retirar valores da empresa?
A resposta vai depender do estágio e da saúde financeira do negócio. Se a empresa tem lucro, o ideal é combinar o pró-labore e a distribuição de lucros para reduzir impostos. Como o pró-labore incide INSS (11% a 20%) e a distribuição de lucros é isenta desse tributo, equilibrar os dois pode ser uma excelente alternativa para diminuir a carga tributária e se manter dentro da lei.
Mas, se a empresa não tem lucro, a única opção é o pró-labore, já que a distribuição de lucros exige resultado positivo apurado. Nesse caso, o valor deve ser ajustado para não comprometer o caixa.
Como declarar o pró-labore?
O pró-labore precisa ser declarado como rendimento tributável na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do sócio. Isso significa que o valor recebido ao longo do ano entra na aba “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” do programa da Receita Federal.
Se houver retenção de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) durante os pagamentos, esse valor já recolhido pode ser abatido do imposto devido na declaração anual.
Obrigações fiscais e contábeis da empresa
A empresa que paga pró-labore tem três obrigações principais. Primeiro, deve recolher mensalmente o INSS (11% do valor para o sócio e 20% de INSS patronal, exceto no Simples Nacional) e o IRRF retido na fonte, seguindo as alíquotas progressivas.
Segundo, precisa registrar o pagamento na contabilidade, incluindo-o na folha de pagamento como despesa operacional. Terceiro, é obrigatório informar os valores na DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) anual, detalhando os rendimentos pagos e os impostos retidos.
Conclusão
Para empreendedores digitais, entender o conceito de pró-labore significa evitar dor de cabeça com a receita, otimizar impostos e garantir que todo sócio que trabalha na empresa seja remunerado com transparência.
Deu para perceber que com um bom planejamento de pró-labore é possível equilibrar a tributação, proteger a saúde financeira da empresa e manter os sócios motivados. Tudo isso sem precisar virar expert em contabilidade, apenas aplicando o que aprendeu aqui.
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