Descubra o que é razão social e como escolher o ideal e guia completo com dicas práticas para sua empresa.
Ter o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros, afinal, muitas pessoas desejam ter mais liberdade para poderem executar o seu trabalho. Além disso, empreender também pode ser uma ótima forma de aumentar o seu rendimento e conseguir ser reconhecido no mercado. Portanto, saiba que um dos primeiros passos para quem quer abrir uma empresa de sucesso é saber como escolher a razão social.
A razão social é o nome oficial do seu negócio, é ele que vai constar nos documentos oficiais da sua empresa. Por isso, é importante que esse termo tenha a ver com a atividade do seu empreendimento, seja fácil de memorizar e que ainda não tenha sido usado por outras companhias.
Sendo assim, continue a leitura para saber tudo o que você precisa levar em consideração na hora de definir a razão social do seu negócio, entenda qual é a importância desse termo e confira o passo a passo para fazer o registro do nome do seu empreendimento.
O que é razão social?
Também conhecida como firma empresarial ou denominação social, a razão social é o nome jurídico de uma empresa que será usado para registrá-la nos órgãos governamentais, como a junta comercial, e que constará nos contratos e nas notas fiscais emitidas.
Todas as empresas que atuam no Brasil precisam ter uma razão social, por isso, na hora de registrar o empreendimento, é importante que esse nome já esteja definido.
A razão social é protegida como propriedade intelectual, portanto, ela é única para cada empresa. No entanto, como o registro desse termo é feito em uma junta comercial estadual, pode haver negócios localizados em diferentes estados que tenham o mesmo nome.
Qual é a importância da razão social?
A razão social é a identidade jurídica de uma empresa. Ela é obrigatória e precisa ser definida na hora do registro da firma. Portanto, todos os empreendimentos que têm um CNPJ também possuem obrigatoriamente uma firma empresarial.
Sem a devida formalização, o negócio não vai poder obter o devido registro junto aos órgãos públicos, o que significa que o empreendedor não vai poder emitir notas fiscais e pode ter dificuldade para firmar contratos com outras empresas, sejam elas públicas ou privadas.
Além disso, registrar uma firma e obter um CNPJ e uma denominação social podem trazer vários benefícios para os empreendedores, inclusive para aqueles que têm microempreendimentos. Algumas dessas vantagens são:
- Poder usufruir de uma maior segurança jurídica;
- Poder requerer os benefícios do INSS;
- Ter a possibilidade de firmar mais contratos comerciais, já que a maioria das empresas só faz negócios com outros empreendimentos devidamente registrados nos órgãos oficiais;
- Conseguir obter linhas de crédito com melhores condições de pagamento.
Entenda como escolher a razão social
Agora que você já sabe qual é a importância da razão social para uma empresa, precisa saber como definir esse nome. Geralmente, a denominação empresarial de um empreendimento é composta por três termos:
- Nome escolhido pelos sócios;
- Ramo de atividade da empresa;
- Constituição legal do negócio (ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A.)
Em relação ao primeiro termo, o ideal é escolher um nome que tenha alguma relação com a atividade da empresa. Além disso, tente escolher um nome simples e pequeno. Se for possível, escolha um termo que dê origem ao nome fantasia do empreendimento.
Por exemplo, a razão social da maior empresa do Brasil é: Petróleo Brasileiro S.A. e o nome fantasia dessa organização é Petrobrás.
Razão social para MEIs
Diferente dos demais empresários, os MEIs (Microempreendedores Individuais) não podem definir a própria razão social. Nesses casos, é necessário seguir o padrão estabelecido pela Receita Federal, o qual determina que a denominação empresarial dos MEIs seja composta pelos oito primeiros dígitos do CNPJ e pelo nome completo do empresário.
Passo a passo para o registro da razão social
Para registrar a razão social, é necessário fazer a abertura oficial da empresa. Para isso, é necessário fazer os registros na Junta Comercial ou em um Cartório de Pessoas Jurídicas. Contudo, antes de fazer o registro no órgão competente, os sócios precisam definir os seguintes elementos:
- Área de atuação (precisa ser uma atividade listada no CNAE (Classificação Nacional de Atividades econômicas);
- Definir o porte da empresa;
- Definir a natureza jurídica do negócio;
- Escolher o regime tributário.
Além disso, é necessário levar os documentos de identificação dos sócios e o IPTU do local onde o empreendimento vai funcionar. Após registrar a empresa na junta comercial e obter o seu CNPJ e oficializar a sua razão social, será preciso fazer as inscrições estaduais e municipais e obter o alvará de funcionamento, se for necessário.
Para o MEI, o registro da razão social é mais simples, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir as recomendações da plataforma.
Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?
A razão social é o nome oficial da empresa, que vai constar em todos os documentos e notas fiscais da companhia, além de ser a forma como o empreendimento será denominado juridicamente.
Já o nome fantasia será a forma como o público em geral vai conhecer o seu negócio e é o termo que vai constar nas redes sociais e nas peças publicitárias da sua empresa.
Além disso, diferente do que ocorre com a razão social, um mesmo CNPJ pode ter mais de um nome fantasia vinculado a ele, desde que esses termos sejam usados para denominar empreendimentos do mesmo ramo, levando em consideração a tabela CNAE.
Diferente dos outros empreendedores, desde maio de 2024, os MEIs não podem ter um nome fantasia. Caso você seja um microempreendedor e tenha aberto a sua empresa antes dessa data, saiba que todos os registros de nome fantasia feitos pelos MEIs já foram excluídos pela Receita Federal, portanto, você não precisa tomar nenhuma ação a esse respeito.
Confira a seguir alguns exemplos de razões sociais e de nomes fantasias de algumas empresas que atuam no Brasil:
- Itaú Unibanco Holding S.A. – Itaú;
- Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda. – Cacau Show;
- Coca-Cola Indústrias Ltda. – Coca-Cola.;
Razão social e marcas registradas: qual a relação?
Apesar de ser adotado por muitas empresas, o nome fantasia, que muitas vezes é utilizado também para denominar a marca do empreendimento, não é obrigatório e não é necessariamente protegido por propriedade intelectual.
Sendo assim, se você não quiser que nenhum outro negócio utilize o nome fantasia do seu empreendimento, será preciso registar a sua marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Após registrar a sua marca no INPI, somente a sua empresa poderá utilizar aquele nome e, se outro empreendimento fizer uso do termo registrado, será possível notificá-lo judicialmente e tomar as medidas previstas na legislação brasileira.
Registrar a marca é importante porque as pessoas associam aquele nome ao seu negócio, portanto, se você perder o direito de usar aquele termo e tiver que trocar o nome fantasia da sua empresa, pode acabar perdendo clientes.
É possível trocar a razão social de uma empresa?
Sim, é possível trocar a razão social de uma empresa. No entanto, esse processo é burocrático, já que todos os documentos existentes relacionados ao seu empreendimento vão perder a validade e será necessário obter uma nova documentação com a nova firma empresarial.
Além disso, também será preciso pagar algumas taxas para fazer essa alteração, o valor cobrado pode variar de acordo com cada estado.
Na hora de fazer essa troca será necessário elaborar um novo contrato social onde deverá constar a razão social escolhida, atualizar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal e comunicar oficialmente a mudança da denominação social para todos os órgãos e empresas com as quais o seu negócio tem relações legais e comerciais.
Principais erros ao definir a razão social e como evitá-los
Um dos principais erros na hora de escolher a firma empresarial é não verificar se já existe uma empresa usando esse mesmo termo, já que a razão social precisa ser única para cada empreendimento.
Portanto, se você escolher uma denominação social que já está em uso, não será possível registrar esse termo na junta comercial. Nesse caso, os sócios vão precisar pensar em outra razão social, o que pode atrasar a abertura da empresa.
Outro erro comum na hora de definir esse termo é escolher um nome genérico ou que não tem a ver com o nicho da empresa, pois isso pode confundir os clientes e dificultar eventuais parcerias com outras empresas.
Além disso, é importante se certificar se já existe alguma empresa que tenha o nome parecido com o que você escolheu, pois isso também pode confundir os clientes e até mesmo gerar alguns questionamentos jurídicos.
Sendo assim, antes de ir à junta comercial ou ao cartório registrar o seu negócio, verifique se a razão social escolhida já está em uso e certifique-se de que ela tem relação com a atividade econômica que o empreendimento vai desenvolver.
Conclusão
Saber o que é e como escolher a razão social de uma empresa é fundamental para os empreendedores que desejam ter uma marca forte e respeitada. Portanto, se você está em busca de um nome para o seu empreendimento, siga as nossas dicas para conseguir definir uma firma empresarial adequada para o seu negócio.
Além de saber como escolher a razão social, também é muito importante aprender como elaborar um plano de negócios eficiente para ajudar a sua empresa a alcançar bons resultados. Se você quer descobrir como fazer esse planejamento, confira o nosso post: Vai empreender? Aprenda a fazer um plano de negócio.
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