Você já deve ter ouvido falar em MEI, um formato de empresa que existe no Brasil e abrange diversas categorias profissionais. Atualmente tramita no Senado Federal um projeto de lei para permitir que os profissionais que trabalham com o desenvolvimento de sites e sistemas de informação possam se tornar microempreendedores individuais. Por isso, neste post vamos esclarecer tudo sobre o MEI para desenvolvedores.

O que é MEI?

A sigla MEI significa microempreendedor individual, que como o próprio nome já diz é um pequeno empresário que fatura até R$ 81 mil reais por ano e pode ser MEI todo profissional que exerce alguma das atividades previstas na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. Os profissionais que trabalham com o desenvolvimento de sites, sistemas, aplicativos e jogos eletrônicos, entre outras atividades semelhantes, ainda não fazem parte da lista. Por isso, a Sugestão Legislativa 59/2017 defende o MEI para desenvolvedores.

Há pouco mais de um mês a Sugestão Legislativa foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a partir de agora irá tramitar no Senado Federal como Projeto de Lei. Existe uma expectativa grande pela aprovação do MEI para desenvolvedores, que vai tanto estimular o empreendedorismo e promover a formalização de diversos profissionais.

Quais os requisitos para ser MEI?

É muito fácil se tornar MEI, mas é preciso lembrar que estamos falando da abertura de uma empresa, com CNPJ, alvará de funcionamento e impostos a pagar. Portanto, todo processo deve ser feito com muita responsabilidade, para evitar eventuais contratempos. Uma dica é buscar o auxílio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que orienta gratuitamente sobre a formalização como MEI.

Listamos abaixo alguns dos requisitos para se tornar um microempreendedor individual:

1. ter 18 anos ou ser emancipado (a partir de 16 anos);
2. faturar até R$ 81 mil por ano;
3. não ser sócio ou administrador de outra empresa, mas pode ser funcionário;
4. exercer alguma das atividades autorizadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional;
5. definir uma atividade de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
6. contratar (no máximo) um funcionário;
7. consultar a prefeitura para verificar a viabilidade da formalização;
8. reunir a documentação necessária (CPF, data de nascimento, título de eleitor, número do recibo da última Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física);
9. formalizar o cadastro no MEI via Portal do Empreendedor;
10. recolher mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);

Quais as vantagens do MEI para desenvolvedores?

Uma das principais vantagens do MEI para desenvolvedores é o próprio estímulo ao empreendedorismo, mas também a formalização de quem já presta serviços como freelancer, por exemplo. Nesta área existem muitas demandas para atuar como autônomo, no entanto nem sempre é possível atender às solicitações pela falta de uma empresa estabelecida, que permita emitir notas fiscais e atender todas as exigências legais. Portanto, três das principais vantagens de se tornar MEI são:

• ter CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
• ter alvará de funcionamento;
• ter benefícios previdenciários;

Além disso, confira abaixo outras vantagens que o MEI para desenvolvedores, se aprovado, poderá oferecer:

Ausência de burocracia

Criar um cadastro como microempreendedor individual é muito simples. Como citamos anteriormente você pode fazer via Portal do Empreendedor. O sistema é bem intuitivo, basta informar os dados solicitados e em minutos você já terá o seu CNPJ. O recolhimento de impostos é feito de forma unificada, por meio do DAS, que tem um valor fixo e deve ser pago mensalmente, sempre no dia 20.

Carga tributária reduzida

O MEI é um formato de empresa que integra o Simples Nacional, que é um sistema que unifica o recolhimento de tributos. Portanto, enquanto o faturamento do MEI estiver dentro do previsto, os impostos que deverão ser pagos são apenas: a contribuição para a previdência social, que será de 5% sobre o valor do salário mínimo; R$ 1 real de ICMS para o Estado, no caso de atividades de comércio, indústria e transporte de cargas interestadual; ou R$ 5, para o município, em casos de prestação de serviços e transportes municipais.

Serviços bancários para Pessoa Jurídica

Outra vantagem que o MEI para desenvolvedores pode trazer aos profissionais que atuam neste segmento é o acesso a crédito com taxas diferenciadas, para pessoa jurídica. Será possível usar linhas especiais de financiamento para a aquisição de equipamentos, por exemplo. Além disso, o MEI também pode criar uma conta como pessoa jurídica, para separar as finanças pessoas e empresariais. Para quem pensa em abrir uma empresa de tecnologia pode ser uma boa alternativa.

Resumindo, se o MEI para desenvolvedores for aprovado trará muitos benefícios aos profissionais que atuam na área e pensam em atuar como freelancer ou até mesmo para abrir um negócio próprio. Ficou otimista com a perspectiva? Vamos acompanhar as próximas etapas deste projeto.