Quer saber como emitir nota fiscal MEI? Abaixo, encontre todas as informações que precisa para emitir as suas notas!
Dessa forma, saiba tudo o assunto nesse artigo.
Por que MEI deve emitir Nota Fiscal?
A nota fiscal é um documento que comprova transações de vendas ou serviços prestados, ou seja, ela tem o objetivo de regularizar e registrar tais operações fiscais.
Além disso, a nota fiscal é um documento de controle de receitas mensais, o que para o MEI é útil, já que você não está obrigado a ter escrituração contábil/fiscal, devendo fazer tais controles por conta própria.
Vale lembrar que um empreendedor MEI deve obrigatoriamente emitir nota fiscal em operações com pessoa jurídica, seja de prestação de serviços, comércio ou fabricação.
Contudo, recomendamos que, mesmo que você não seja obrigado, você emita notas também para pessoa física.
O que MEIs precisam saber sobre impostos e Nota Fiscal
É importante saber que MEI, ao emitir nota fiscal não paga nenhum imposto adicional.
Devido ao regime especial de tributação, o MEI paga um valor fixo de impostos, já contemplados.
| Comércio/Indústria | Serviços | Comércio / Indústria + Serviços | |
| INSS* | R$66,00 | R$66,00 | R$66,00 |
| ISS | R$0,00 | R$5,00 | R$5,00 |
| ICMS | R$1,00 | R$00,00 | R$1,00 |
| Total | R$67,00 | R$71,00 | R$72,00 |
*Com base no salário-mínimo.
Assim, não importa se você faturou ou não, você vai ter de pagar o imposto.
O que é necessário para emitir Nota Fiscal como MEI?
Primeiro, você deve estar cadastrado como MEI e possuir um CNPJ válido. Segundo, qual sua atividade? Prestação de serviços ou indústria/comércio?
Toda a empresa, quando ativa, possui obrigatoriamente inscrição municipal, então se você atua como prestador de serviços, é necessário verificar se seu município emite nota fiscal eletrônica ou bloco.
A grande maioria dos municípios já está automatizando seu sistema para notas eletrônicas, porém, não são todas. Tendo seu acesso ao sistema, ou autorização para confecção do bloco, você estará apto para a emissão das notas fiscais.
Se você atua com fabricação ou comércio, terá de fazer o cadastro junto a Secretária do seu Estado, este não é automático. Neste caso, você só consegue fazer o cadastro no estado, se de fato atuar com atividades de comércio ou indústria.
Seu cadastro estando concluído, você terá algumas opções de notas, conforme sua atividade e o estado em que sua empresa está localizada.
Como emitir Nota Fiscal MEI?
Trazemos um passo a passo detalhado sobre como emitir as notas fiscais de serviço e comércio pelo sistema nacional do NFS-e. Confira a seguir!
Emissão de NFS-e
- Para emitir a NFS-e, primeiro você deverá acessar o sistema. Ao acessar, alguns dados serão solicitados.
- Esta é a tela inicial do sistema de emissão de Notas MEI. Nela você pode consultar notas fiscais emitidas, além de alterar quaisquer informações sobre seu cadastro.
- Clique no ícone de uma folha com um “+” no topo da tela. Escolha “emissão completa” como opção para a sua nota fiscal.
- Na aba “Pessoas”, o primeiro campo deve ficar com as suas informações (Prestador). No segundo campo (Tomador), indique se a empresa ou pessoa para a qual está prestando serviço está no Brasil ou exterior. Preencha com os dados solicitados, depois clique em Avançar.
- Na aba Serviço, informe todos os dados referentes ao serviço prestado. Lembre-se de dados como o município da prestação de serviço, o Código de Tributação Nacional e descrição do serviço.
- Já na aba valores, inclua o valor do serviço prestado e se há a incidência de algum tipo de imposto sobre esse valor. Caso não, basta marcar a última opção no final da página e depois Avançar.
- Por fim, faça a revisão dos dados. Caso esteja tudo correto, basta clicar no botão para emitir a nota fiscal no final da página.
Esperamos que este conteúdo tenha lhe ajudado. Para ajudar na jornada, aproveite também para ler os posts que indicamos abaixo: