Você quer abrir um negócio, mas não sabe a diferença entre MEI e ME? Ter dúvida sobre ser um Microempreendedor Individual (MEI) ou Microempresa (ME) é algo muito comum. Afinal, ambos possuem semelhanças tanto na nomenclatura quanto nas regras dos regimes tributários. 

Contudo, é importante destacar a diferença entre ME e MEI. Por exemplo, se você é uma costureira que trabalha sozinha e, por enquanto, não vê necessidade de contratar auxiliares, ter registro de MEI pode ser muito mais interessante que ME. 

Isso porque há um limite de lucro e contratação de funcionários previstos nas duas modalidades. Desse modo, para tirar seu negócio do papel, a escolha precisa ser feita corretamente. Caso contrário, poderá trazer muitos problemas fiscais para o proprietário, incluindo processos na justiça. 

Para tirar suas dúvidas de uma vez por todas, separamos as definições de cada uma das modalidades neste texto, além de tudo o que você precisa saber sobre a diferença entre MEI e ME antes de formalizar o seu negócio. 

MEI ou ME: definições e características de cada um

De acordo com a Lei Complementar nº 123 de 2006, para enquadrar-se como MEI, seu faturamento anual não poderá ultrapassar R$ 81 mil. Já para ME, o valor é de R$ 360 mil. Apenas essa informação já fornece uma orientação melhor sobre o regime ideal para o seu negócio, certo?

Para entender qual a diferença entre MEI e ME, também é preciso saber que existem regras divergentes entre os dois. Por exemplo, para microempreendedores individuais, como manicure, não é permitido possuir nenhum outro empreendimento em seu nome, seja MEI ou não.

Outra diferença entre MEI e ME é que, na primeira modalidade, você só pode contratar um funcionário, cujo pagamento deve ser equivalente a um salário mínimo ou piso da categoria. Inclusive, a título de curiosidade, o número de MEIs vem crescendo em todo país. 

Em abril de 2020, o total de microempreendedores individuais chegou a 10 milhões. A categoria foi criada com o intuito de incentivar a formalização dos pequenos negócios, dando mais segurança e direitos aos profissionais que trabalham por conta própria. 

Tendo uma ME, ou seja, uma microempresa, é permitido ao proprietário contratar mais pessoas e, inclusive, fazer sociedade com outros empresários. Microempresas do varejo ou de prestação de serviços podem contratar até nove funcionários. Já as indústrias podem contratar até 19 colaboradores.

Como formalizar sua empresa

Para formalizar sua atividade como MEI, o processo é totalmente digital. Pelo site Portal do Empreendedor, você terá todas as informações necessárias para saber qual é sua categoria de serviço.

Depois de concluir o cadastro, você receberá um certificado, e o número do seu CNPJ sairá na hora. Porém, para emitir nota fiscal, será necessário agendar um horário na prefeitura mais próxima ou na Receita Federal, levando seus documentos pessoais e o certificado de abertura do MEI.

Agora, se você é ME, o processo de formalização é um pouco mais burocrático. Será necessário ir presencialmente até uma unidade da Receita Federal e realizar alguns procedimentos, como:  

• fazer o registro do contrato social na Junta Comercial;
• solicitar o alvará de funcionamento e localização na prefeitura; 
• cadastrar a empresa na Previdência Social,
• pedir a autorização na Receita para emissão de notas fiscais.

Regimes tributários de cada modalidade

Para Microempreendedor Individual (MEI) o regime tributário é o Simples Nacional. O valor é equivalente a 5% do salário mínimo atual, pago por meio de um boleto (DAS) que o empreendedor pode emitir pelo site ou pelo aplicativo MEI Fácil. 

Pela plataforma também é possível consultar o histórico das notas fiscais emitidas. Já para as Microempresas (ME), é possível escolher entre os regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Entre MEI e ME, a diferença é que, no primeiro caso, o valor pago será sempre o mesmo, todos os meses, por meio de DAS. Já as MEs pagam impostos sobre cada nota fiscal emitida, sendo que o valor pode variar de acordo com o documento.

Benefícios fiscais

Após saber o que é MEI, você já deve ter percebido que abrir um é bem mais fácil que uma ME. No entanto, além de notar a diferença entre MEI e ME, é importante considerar os aspectos do seu plano de negócio e as próprias expectativas enquanto empreendedor. 

Aliás, o plano de negócio é uma peça fundamental para você que deseja ser um empreendedor, independentemente do porte. Esse documento detalha aspectos que vão desde a natureza jurídica da empresa, incluindo descrição de custos e investimentos em marketing digital (criação de site, redes sociais, etc), até projeções de cenários positivos e negativos. 

Ainda que seja mais rápido e menos custoso se tornar um microempreendedor individual, ao registrar uma microempresa, você terá linhas facilitadas de crédito, bem como tratamento preferencial em licitações. 

Impulsione seu negócio!

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