Quer regularizar a sua empresa para conseguir fechar mais negócios, dar mais credibilidade para o seu empreendimento, para conseguir contratar uma linha de crédito com juros menores e com melhores condições de pagamento, ou simplesmente para ficar em dia com a Receita Federal? Então, você precisa conhecer o passo a passo de como abrir um CNPJ.

No Brasil, todos os empreendedores precisam registrar o seu negócio, independentemente do porte dele. Contudo, além de cumprir uma obrigação legal, regularizar uma companhia pode abrir muitas portas para o seu empreendimento. 

Isso porque, para firmar contratos com outras companhias, e até mesmo com pessoas físicas em alguns casos, é necessário emitir nota fiscal e, para isso, o seu negócio precisa estar formalizado. Sendo assim, continue a leitura para descobrir como abrir um CNPJ e também para saber como definir o porte da empresa de acordo com a atividade e o faturamento. 

O que é CNPJ?

CNPJ é a sigla de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Por enquanto, ele é formado por 14 números, contudo, o governo pretende alterar esse formato para um padrão alfanumérico (formado por letras e números). A previsão é que isso comece a ser implementado em julho de 2026.

Assim como ocorre com o CPF, o CNPJ é único para cada organização, portanto, você não vai encontrar negócios distintos que tenham o mesmo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, mesmo que eles pertençam ao mesmo indivíduo.

O CNPJ é uma identidade fiscal para empresas atribuída pela Receita Federal. Por isso, é importante que ele esteja presente nos documentos da companhia, nos contratos comerciais, nas notas fiscais e nas guias de recolhimento de impostos. 

Diferença entre CPF e CNPJ

CPF é a sigla de Cadastro de Pessoa Física e serve para identificar os indivíduos. Todos os cidadãos brasileiros precisam obter esse registro, que é gratuito e pode ser obtido pela internet.

Já o CNPJ funciona como a identidade de uma empresa, portanto, somente os empreendedores e profissionais autônomos precisam solicitar esse registro. Além disso, caso o empreendimento tenha mais de um sócio, todos os proprietários vão responder por aquele Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. 

Diferentes opções para abrir um CNPJ 

Agora que você já sabe o que é e qual é a importância do CNPJ, saiba que antes de solicitar esse registro, é fundamental definir a natureza jurídica do empreendimento, que tem como objetivo indicar a estrutura legal da organização. As principais opções disponíveis para os empreendedores são:

Microempreendedor Individual – MEI 

Optar pelo MEI é a forma mais simples de formalizar um negócio. É possível fazer todo o processo online, pelo Portal do Empreendedor, e não é preciso pagar nada para conseguir esse registro.

O recolhimento de impostos também é muito simples. Os tributos são pagos por meio de uma única guia que deve ser emitida mensalmente. Contudo, quem optar por esse modelo precisa se enquadrar em um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, não pode ter sócios e pode contratar apenas um funcionário. 

Nem todos os profissionais podem ser MEI, portanto, antes de escolher essa natureza jurídica, verifique se a sua atividade está entre as ocupações permitidas. 

Empresario Individual – EI

Assim como ocorre com o MEI, a natureza jurídica de EI (Empresário Individual) é uma opção exclusiva para os empreendedores que não tem sócios. Quem opta por esse modelo precisa saber que, nesse caso, não é possível separar os bens da empresa dos pessoais.

Portanto, caso o seu negócio contraia uma dívida, parte do seu patrimônio pessoal pode ser utilizado para quitá-la. 

Profissionais da indústria, comércio ou prestadores de serviços podem escolher essa natureza jurídica. No entanto, quem exerce uma profissão de natureza intelectual, como os médicos, não pode optar por esse modelo. Para abrir uma empresa desse tipo é necessário ter um capital social de, no mínimo, R$ 1 mil.

Sociedade Limitada Unipessoal – SLU

A Sociedade Limitada Unipessoal é uma opção para quem não tem sócios, mas quer proteger o patrimônio pessoal do empresarial. Além disso, diferente dos outros formatos, o empreendedor pode abrir mais de uma companhia no modelo SLU, caso queira ter negócios em segmentos distintos. 

Uma das exigências dessa natureza jurídica é que a razão social do empreendimento seja formada pelo nome do proprietário acrescido de Ltda. 

Esse modelo costuma ser muito escolhido por profissionais que exercem uma atividade intelectual e que não estão contemplados nos outros formatos, como médicos, psicólogos e advogados. Nesse caso, não é exigido um valor mínimo de capital social para abrir a empresa. 

Sociedade Empresarial Limitada – LTDA

A sociedade empresarial limitada é um modelo voltado para quem vai abrir uma empresa com outros sócios. A organização pode ser dividida entre partes iguais entre cada proprietário ou em partes diferentes de acordo com o montante que cada um investiu. Essa sociedade pode ser formada tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas. 

Assim como o SLU, nesse formato o patrimônio pessoal é separado do empresarial, portanto, essa é uma opção interessante para quem deseja proteger os próprios bens. 

Sociedade Simples 

A sociedade simples pode ser pura, quando não há separação entre o patrimônio da empresa e dos sócios, ou limitada, quando os bens pessoais são separados dos empresariais.

Esse tipo de companhia costuma ser composto por dois ou mais sócios que exercem o mesmo tipo de atividade intelectual, como médicos, psicólogos, dentistas e advogados. 

Definição do porte da empresa 

Além de conhecer os diferentes tipos de natureza jurídica, quem quer aprender como abrir um CNPJ também precisa saber quais são as opções de porte empresarial e como escolher o mais adequado para o seu negócio. 

MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) é um porte voltado para quem não vai exercer atividades regulamentadas. O limite de faturamento para essa categoria é de R$ 81 mil por ano. A única exceção é para o MEI caminhoneiro, que pode ter um faturamento anual de até R$ 251.600,00.

Microempresa – ME

A microempresa tem um limite de faturamento de R$ 360 mil por ano. Os negócios desse porte que atuam nas áreas de comércio ou serviços podem ter no máximo nove funcionários, já as indústrias estão autorizadas a contratar até 19 colaboradores. 

Empresa de Pequeno Porte – EPP

A Empresa de Pequeno Porte é uma opção interessante para os negócios que apresentam um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As companhias desse porte, que são do segmento da indústria, podem ter até 99 empregados, já os empreendimentos do setor de comércio ou serviços podem contratar entre 10 a 49 colaboradores. 

As organizações que apresentam um faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões devem ser enquadradas no porte de Grande Empresa.  

Por que abrir um CNPJ?

Ter um CNPJ pode trazer muitas vantagens para o seu negócio, além de evitar problemas relacionados à fiscalização da Receita Federal. Sendo assim, veja abaixo quais são esses benefícios:

• Poder emitir notas fiscais, algo essencial nas transações comerciais, especialmente entre pessoas jurídicas;
• Conseguir obter empréstimos com melhores condições de pagamento;
• Poder participar de licitações públicas;
• Ter a possibilidade de escolher o melhor regime tributário para o seu negócio;
• Conseguir oferecer diferentes meios de pagamento para os clientes;
• Poder usufruir dos benefícios do INSS.

Quais documentos são necessários para abrir um CNPJ?

Antes de descobrir como abrir um CNPJ, é importante saber quais documentos são necessários para realizar esse processo, portanto, antes de formalizar o seu negócio, separe a seguinte documentação:

• Cópia autenticada do RG;
• Cópia do CPF;
• Certidão de casamento (para quem é casado);
• Comprovante de endereço;
• Última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;
• Cafeteria do órgão regulamentador, como OAB, se for o caso.

Além disso, é necessário providenciar os seguintes documentos da organização:

• Cópia do endereço comercial (caso seja diferente do endereço pessoal do empresário);
• IPTU.

Passo a passo para abrir um CNPJ

Se você tiver optado por abrir um MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir as indicações do site para formalizar o empreendimento, e não é necessário pagar nada para obter o registro de microempreendedor individual.

Já quem não se enquadra no MEI deve seguir o seguinte passo a passo:  

1. Defina a natureza jurídica 

O primeiro passo para quem deseja regularizar um negócio é definir a natureza jurídica do empreendimento, ou seja, como ele será composto. Para isso, é necessário considerar o número de sócios e o tipo de atividade que será executada.

Os empreendedores individuais que atuam em uma profissão não regulamentada ou que não esteja enquadrada como uma atividade intelectual podem optar pelo MEI  ou EI. Já os profissionais que exercem uma profissão intelectual podem optar pelo SLU. Por outro lado, quem tem sócios deve escolher a sociedade empresarial limitada ou a sociedade simples. 

2. Defina o porte da empresa 

Após escolher a natureza jurídica, é necessário definir o porte da organização. Se o seu faturamento é de até R$ 81 mil por ano e se a sua atividade se enquadra nas ocupações previstas para o MEI, opte por esse modelo.

Contudo, se o seu faturamento anual ficar entre R$ 81 mil a R$ 360 mil, o ME pode ser a melhor opção para o seu negócio. Já os empreendedores que faturam entre R$ 360 mil a 4,8 milhões por ano, devem escolher o porte EPP.

3. Escolha a razão social e o nome fantasia 

O próximo passo é definir a razão social, que funciona como o nome jurídico da sua empresa. Ela deve ser única para cada empreendimento. Portanto, pesquise na junta comercial do seu estado se outra organização já utiliza o nome que você escolheu antes de ir registrar o seu negócio. 

Em alguns modelos de empresa, como MEI e SLU, a razão social é definida automaticamente. Depois, caso o empresário queira, é possível escolher um nome fantasia, que é a forma como o negócio ficará conhecido entre os consumidores e o público em geral. 

4. Identifique o código CNAE da sua atividade profissional 

Quem quer aprender a como abrir um CNPJ precisa pesquisar o código da sua ocupação no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). É possível definir um ofício principal  e escolher outros secundários, desde que eles pertençam ao mesmo ramo da economia.

5. Defina o regime tributário 

Depois, será o momento de definir o regime tributário ideal para o negócio, que pode variar de acordo com o lucro da organização. Veja agora quais são as opções disponíveis.

Simples Nacional

O Simples Nacional pode ser adotado pelas companhias que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Suas alíquotas variam entre 4% a 22,9%. Esse regime tributário unificou  a arrecadação dos tributos federais, estaduais e municipais. Portanto, o empreendedor só precisa emitir uma guia para pagar todos esses impostos. 

Lucro Presumido

As organizações com um faturamento anual de até R$ 78 milhões de reais podem optar pelo regime do Lucro Presumido, cujas alíquotas variam entre 8% a 32%, dependendo do tipo de atividade exercida.

Existe uma tabela da Receita Federal com porcentagens fixas de acordo com cada tipo de atividade que é utilizada para calcular o lucro presumido.  

Lucro real 

Nesse regime tributário, o cálculo do imposto devido é feito com base no lucro líquido da companhia de um determinado período. As alíquotas cobradas nesse modelo são as seguintes:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) – de 15% a 25%;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – de 9% a 12%;
• PIS – 1,65%;
• Cofins – 7,60%.

O IRPJ e o CSLL devem ser recolhidos anualmente ou a cada trimestre. Já o PIS e o Cofins devem ser pagos todos os meses. As organizações que faturam mais de R$ 78 milhões por ano devem optar pelo regime de lucro real.

6. Elabore o Contrato Social

O contrato social é um documento obrigatório para todas as empresas, com exceção do MEI. Nele devem constar:

• A identificação dos sócios;
• Natureza jurídica;
• Endereço;
• Descrição das atividades do empreendimento;
• Capital social;
• Identificação dos administradores;
• Critérios para distribuição dos lucros. 

7. Dê entrada na Junta Comercial

Depois ,é necessário registrar o negócio na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas. Somente após esse passo a sua empresa vai existir oficialmente. Quem é MEI não precisa fazer esse registro. 

8. Acesse o portal da Receita Federal

A próxima etapa é acessar o site da Receita Federal e preencher o DBE (Documento Básico de Entrada), enviar os documentos solicitados e pedir o CNPJ.

9. Pague as taxas solicitadas 

A Receita Federal cobra algumas taxas no processo de formalização da empresa, exceto para os microempreendedores, os valores podem variar de acordo com a localização e o tipo de negócio. Portanto, faça a emissão e o pagamento da DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para conseguir obter o CNPJ. 

Perguntas frequentes

É comum que surjam muitas dúvidas no processo de abertura de empresa. Por isso, selecionamos algumas das perguntas mais frequentes sobre esse tema para esclarecer essas questões. 

Preciso de um contador para abrir uma empresa?

Com exceção dos MEIs, todos os outros empreendedores precisam contratar um contador para abrir uma empresa, pois esse profissional vai saber indicar o melhor regime tributário e natureza jurídica para o negócio, além de prestar todo auxílio necessário nesse processo.

Quanto tempo demora para sair o CNPJ?

Para quem é MEI, o CNPJ fica disponível imediatamente. Já os outros empreendedores precisam esperar por um prazo entre 30 a 45 dias para obter o registro. 

Quem é CLT pode ter um CNPJ?

Sim, contudo, antes de abrir um negócio verifique se no seu contrato de trabalho existe alguma cláusula que restringe a execução de uma atividade paralela. 

Conclusão

Saber como abrir um CNPJ é essencial para quem deseja formalizar o próprio empreendimento para cumprir com a legislação vigente e também para conseguir fechar mais negócios. Portanto, tente regularizar a sua empresa o mais rápido possível.

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